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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2017 - 15:50
Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana
direto, nada mais sendo, aquele que se imputa de direitos e deveres através da lei. Ao longo dos anos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 08:26
STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo
Para o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, no caso, o simples pacto entre as partes “é perfeitamente existente, válido e eficaz” sem que seja necessário qualquer registro, “o qual constitui mera exigência de eficácia do título contra terceiros”
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:17
Adiamento do julgamento pelo STF sobre porte de drogas
Após mais de uma década de existência a Lei 11.343/2006 ainda não há motivos para comemoração. Pois
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 11:30
Vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo, decide Terceira Turma
O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que negou pedido de indenização feito pela entidade desportiva contra a produtora, pela publicação do vídeo intitulado Patrocínio no portal humorístico Porta dos Fundos.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
"Habeas corpus". Delito de estupro praticado contra criança de três anos de idade. Crime hediondo. Alegado erro na dosimetria da pena. Inocorrência.
Decisão fundamentada. Inaplicabilidade do artigo 263 da lei nº 8.069/90 (estatuto da criança e do
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 09:43
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
empresário a ser ressarcido depois de construir uma academia em propriedade alugada, mas não conseguir
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 13:52
Do ponto de vista do Direito Autoral, Chat GPT é desincentivo à criação de conteúdo
em Direito da Propriedade Intelectual pela FGV/SP Ygor Valério, que participou do evento Diálogos
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:09
Afinal de contas, a Escritura de Cessão de Posse é um Ato Notarial proibido ou impossível?
forma graciosa ou onerosa) e mesmo não confirmando nem estabelecendo propriedade serve para ser
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 12:55
Proprietária e condutor de veículo devem indenizar DF por danos à ambulância
ao ressarcimento de valores despendidos pelo demandante à terceiro para conserto de veículo de sua propriedade.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 17:45
Para debatedores, pesquisa sobre estupro mostra que sociedade reproduz ideal machista
machista que torna a mulher objeto de desejo e de propriedade, permitindo que a vítima de violência seja
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:01
Empresa não é culpada por ação truculenta da polícia em greve de trabalhadores
trabalhadores em sua propriedade. Ao contrário, trata-se de exercício regular de um direito, não
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 19:11
Fraude à execução não pode ser presumida quando bem é vendido por sócio da empresa insolvente
durante todo o processo. sem ter ciência da penhora realizada, o sócio executado vendeu a propriedade a
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 20:13
Excesso de garantia justifica cancelamentos
sentido de determinar o levantamento das hipotecas constituídas sobre imóveis de propriedade do ora
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 17:30
Empresa é condenada ao pagamento de indenização por detonação de rochas
de milho existente em sua propriedade, por conta das detonações promovidas por aquela empresa.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:53
Mantida penhora sobre veículo registrado em nome da filha do executado
propriedade da agravante, na verdade pertencia ao seu pai, conforme entendeu o colegiado julgador.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:20
TJ veda doação de bens sem autorização do curatelado
interposto por I.M. solicitando autorização para realizar doação de um imóvel de sua propriedade e de
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 12:39
Empresa Santo Antonio deverá indenizar passageira acidentada em ônibus
Taguatinga que condenou a empresa de transportes Santo Antonio Ltda a indenizar uma passageira acidentada em ônibus de sua propriedade em 5 mil reais.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 11:19
Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício
reclamante que alugava veículo de sua propriedade a uma construtora para o transporte de seus
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor.
um bem de sua propriedade, descrito como "888-24 Áudio Interface" para atividades profissionais de música.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 15:31
Seguro deve honrar apólice e não reerguer imóvel sinistrado
Paulista Seguros ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a D.L.C.Z., que teve imóvel de sua propriedade totalmente destruído em incêndio.
